Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes conceitos se aplicam:

"Aríon" / "nós"

Aríon Assessoria em Tecnologia Ltda., prestadora dos serviços descritos neste documento.

"Cliente"

Pessoa jurídica ou profissional autônomo que contrata ou consulta os serviços da Aríon.

"Serviços"

Revisão de Gastos, Plano de Otimização de Utilização e Assessoria Trimestral de Custos, conforme descritos na Seção 3.

"Contrato"

Estes Termos combinados com qualquer proposta ou ordem de serviço aceita entre as partes.

"Entregável"

Relatório, plano ou documento produzido pela Aríon no âmbito de um serviço.

"Site"

Conjunto de páginas acessível em https://arioni.sbs.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site, o envio de um formulário de contato ou a assinatura de uma proposta de serviço constitui aceitação integral destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, recomendamos não prosseguir com a contratação.

• Os Serviços são destinados a pessoas com capacidade plena para assumir obrigações legais.
• Organizações que contratam em nome de terceiros declaram ter autoridade para fazê-lo.
• A idade mínima para contratar é de 18 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Aríon oferece três modalidades de assessoria operacional em computação GPU:

Os serviços constituem assessoria operacional, não consultoria financeira, jurídica ou regulatória. Os entregáveis não substituem a análise interna do Cliente.

4. Responsabilidades das Partes

4.1 Responsabilidades da Aríon

• Entregar os serviços contratados dentro dos prazos acordados na proposta.
• Manter sigilo sobre informações operacionais do Cliente.
• Comunicar ao Cliente eventuais impedimentos ou necessidade de ajuste no escopo.
• Disponibilizar canal de atendimento durante o período do engajamento.

4.2 Responsabilidades do Cliente

• Fornecer dados e acessos necessários à realização do serviço nos prazos combinados.
• Indicar um ponto de contato responsável para interação com a equipe da Aríon.
• Efetuar os pagamentos nas condições estabelecidas na proposta.
• Não utilizar os entregáveis para finalidades não previstas no escopo sem acordo prévio.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, layout, marca Aríon e materiais gráficos — é de propriedade da Aríon ou de seus licenciantes. O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual.

Os entregáveis produzidos no âmbito de um engajamento são cedidos ao Cliente para uso interno, ficando vedada a revenda, publicação ou redistribuição sem autorização escrita da Aríon.

Dados e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de sua propriedade. A Aríon utiliza esses dados exclusivamente para a execução do serviço contratado.

6. Pagamento

• Moeda: todos os valores são em Reais (BRL), incluindo tributos aplicáveis.
• Condições: definidas na proposta aceita. Serviços de escopo único são tipicamente faturados 50% na contratação e 50% na entrega.
• Assessoria Trimestral: faturamento ao início de cada período trimestral.
• Atraso: pagamentos em atraso sujeitam-se a juros de 1% ao mês e multa de 2%, conforme Código Civil Brasileiro.
• Cancelamento: valores já faturados referentes a etapas concluídas não são reembolsáveis, salvo acordo expresso.

7. Termos Específicos do Serviço

Escopo e alterações: qualquer ampliação do escopo acordado em proposta será tratada como aditivo, com prazo e valor negociados previamente.

Prazos: os prazos indicados pressupõem que o Cliente forneça acesso e informações solicitadas em tempo hábil. Atrasos na entrega de dados pelo Cliente podem repercutir nos prazos de conclusão.

Confidencialidade: as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações técnicas e comerciais trocadas no âmbito do engajamento por um período mínimo de dois anos após o encerramento do serviço.

Assessoria Trimestral: o contrato se renova automaticamente, salvo notificação de não renovação com antecedência mínima de 30 dias antes do término do período corrente.

8. Isenções

Os serviços da Aríon são fornecidos com base no estado da arte das informações disponíveis no momento do engajamento e com boa prática profissional. Não oferecemos:

• Resultado financeiro específico ou redução de custos em percentual determinado.
• Compatibilidade dos entregáveis com exigências regulatórias específicas do setor do Cliente.
• Suporte contínuo além do escopo contratado.
• Declarações sobre o desempenho futuro de provedores de nuvem ou fornecedores de hardware.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Aríon perante o Cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo serviço que originou a reclamação nos doze meses anteriores ao evento.

A Aríon não responde por lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou consequentes, ainda que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos, exceto nos casos em que a legislação aplicável não permita tal exclusão.

10. Indenização

O Cliente concorda em manter a Aríon, seus colaboradores e representantes a salvo de qualquer reclamação, perda ou despesa — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos entregáveis, violação destes Termos ou infração a direitos de terceiros causada pelo Cliente.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o engajamento mediante notificação escrita com antecedência mínima de 15 dias para serviços de escopo único e 30 dias para a Assessoria Trimestral.

Em caso de descumprimento material das obrigações por qualquer das partes, a parte prejudicada pode rescindir imediatamente mediante notificação, permanecendo devidos os valores correspondentes a etapas concluídas até a data da rescisão. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de Disputas

As partes comprometem-se a buscar resolução amigável de eventuais divergências em até 30 dias a partir da notificação formal por e-mail.

Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Salvador – BA para dirimir quaisquer questões, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, somados à proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes para o serviço em questão.
• Separabilidade: se qualquer disposição for declarada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Não-renúncia: a omissão no exercício de um direito não implica renúncia a ele em situações futuras.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste Contrato sem consentimento prévio por escrito da Aríon.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas para os endereços de e-mail indicados na proposta ou para [email protected].

14. Alterações nos Termos

A Aríon pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada no Site. Para contratos em andamento, alterações substantivas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo indica aceitação das alterações.

15. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos, entre em contato: